Fisioterapeutas podem divulgar imagem de pacientes.

A resolução do Conselho Federal autoriza a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

O que mudou na divulgação?

Fisioterapeutas estão autorizados a divulgar imagens, textos e áudios sobre os seus procedimentos!

Porém desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.

Importante reconhecimento em consonância com a Lei de Liberdade Econômica que cria regras para a divulgação dos procedimentos fisioterapêuticos.

Uma das regras é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE, que oficializa a autorização a exposição do paciente.

Como adequar o seu atendimento?

Havendo autorização formal, a divulgação de imagens, textos e áudios de cliente/paciente/usuário poderá ser reproduzida, em quaisquer meios de comunicação, inclusive para finalidade comercial, vedada, ainda assim, qualquer forma de identificação, exceto se expressamente autorizada pelo cliente/paciente/usuário, observando-se, em qualquer hipótese, a dignidade da profissão e do paciente, além da autenticidade da imagem.

O fisioterapeuta que divulgar os procedimentos deverá colher, através do TCLE, a autorização do paciente para divulgação.

As publicações de imagens, textos e áudios deverão constar o seguinte:

• Nome do profissional e o seu número de inscrição
• Data das imagens, textos e áudios

Expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível estão proibidas.

Divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros, ou seja, não realizado pelo próprio profissional é vedada.

A regra visa normatizar a prática da divulgação, com o intuito de orientar o fisioterapeuta e prevenir riscos inerentes a privacidade dos pacientes.

Entretanto existe um conjunto de leis e outras normas que protegem a privacidade e dados dos pacientes e clientes que devem ser seguidas.

Como por exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.

Baixe o Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido clicando aqui!

Raphael Ferris é fisioterapeuta e gestor do Negócio Fisioterapia.